Fake news: pré-pagos na mira

É fato de que o potencial devastador de crimes contra a honra na internet é muito maior nas redes sociais do que em outros canais de comunicação. Por isso, o projeto de lei elaborado pelo Senado (PL 2630/2020) vai exigir mais rigor para crimes virtuais com punições maiores do que as que existem no Código Penal para crimes não-virtuais. A CPI das Fake News tem a presidência do senador Angelo Coronel e a relatoria da deputada Lídice da Mata. Essa dupla baiana dispõe de informações preciosas sobre a pirataria de notícias e dados mentirosos na política, e que podem atrapalhar a performance do “gabinete do ódio” ligado ao governo Bolsonaro. Aliás, a nova lei federal propõe recadastrar todas as contas pré-pagas de celular do país, com verificação de identidade dos seus titulares. Detalhe: A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contabiliza mais de 122 milhões de linhas pré-pagas no Brasil, e estima que cerca de 0,25% delas apresentam alguma inconsistência cadastral.

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