Brasis de leis diferentes

Por regra constitucional, nenhum agente público pode ter vencimentos maiores do que um ministro do STF (R$39,2 mil). Mas, graças à recente portaria do Ministério da Economia, um esperta regra define que o desconto não deve ser aplicado na soma de quem possuir dois vencimentos mensais, e sim em holerites individuais e quando superar o valor de um juiz do Supremo. Vamos a um exemplo prático: um general com soldo militar mensal de R$33,4 mil, mais salário de ministro de R$30,9 mil não terá que descontar do total o equivalente a R$25, mil por ultrapassar a regra proibitiva de salário maior do que um juiz. O desconto por essa esdrúxula lei só será aplicado se cada um dos vencimentos do militar/funcionário superasse os R$39,2 mil, base de um juiz do STF, o que não ocorre. Como recebe de duas fontes distintas, não é alcançado pelo desconto legal. Brasil!

Os comentários estão encerrados.

Crie um site ou blog no WordPress.com

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: