Personagem de Ziraldo I

O juiz Jonny Maikel, segundo fontes, conhecido no Tribunal de Justiça da Bahia como “moleque de recado”, formulou um pedido no CNJ para que os servidores do Tribunal perdessem o direito ao recebimento do abono de férias no valor de um salário integral, limitando-o a 1/3 do salário. Em 2019 o CNJ determinou que os juízes não poderiam receber o abono em percentual maior que 1/3 do salário, por ausência de previsão na LOMAN, conforme determinação do STF. Mas, fato é que o direito dos servidores ao abono de férias é garantido e concedido pela Constituição e por norma local desde a década de 70, sendo que na década de 90 este direito foi ratificado pelo órgão Pleno do TJ/BA.

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