“A saúde é direito de todos, e dever do estado”

Com muita violência jurídica, o STJ assentou que a “dignidade contratual” prevalece sobre a dignidade humana ao julgar a validade do rol taxativo da ANS. A consequência prática disso certamente virá com o aumento de demandas judiciais visando a cobertura de tratamentos não previstos no referido rol, já que a Constituição determina que a “saúde é direito de todos e dever do Estado”. Esses custos serão arcados pela sociedade em geral, via SUS/erário. Haja dignidade, STJ!

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