STF confirma constitucionalidade da idade de 75 anos para aposentadoria compulsória de magistrados. Na Bahia, 4 ex-presidentes estão na fila

A chamada aposentadoria compulsória, conhecida como “expulsória” foi declarada constitucional pelo Pretório Excelso. No julgamento em plenário virtual, cuja ação foi proposta em conjunto pela AMB (Associação Nacional de Juízes) e pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), alegando as associações vício de iniciativa da Lei Complementar 152/2005 que fixou aposentadoria compulsória de toda a magistratura do país em 75 anos, o Supremo, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. Ressalte-se que o advogado baiano, o PGR Augusto Aras, deu anteriormente parecer favorável também pela constitucionalidade da LC 152/2005. Na Bahia, a sequência de aposentadorias no Tribunal de Justiça dos Desembargadores continua sua programação, sendo que até 2026 quatro ex-presidentes estarão aposentados. Em 2023 teremos as aposentadorias dos Desembargadores: Telma Brito e Adenilson Barbosa, em 2024 se aposentarão: Ilona Reis, Luiz Fernando Lima, Márcia Borges e Regina Helena Reis, em 2025 será a vez de Ivete Caldas, Silvia Zarif, Jeferson Assis e Aliomar Britto, já em 2026 serão Heloísa Graddi, Mário Alberto Hirs, Eserval Rocha, Joanice Guimarães, José Alfredo e a recém-chegada Licia Modesto.