E no Carnaval? I

O carnaval se tornou uma das principais expressões culturais no Brasil. É um evento que garante à parte da população momentos de alegria, descontração, riqueza e acréscimo de receita a algumas atividades empresariais e ambulantes. Todos esses benefícios são divulgados pela imprensa, como também pelo governo municipal e estadual, como forma de valorizar o evento de séculos de existência. Mas o carnaval traz à boa parte da população, onde o carnaval se manifesta, descumprimento constitucional ao direito de ir e vir e à Lei do Silêncio. O direito de ir e vir é garantido pelo Art. 5º, § 9, da Constituição de 1988, com exceção nos casos de prisão preventiva e condenação à prisão pelo descumprimento do direito penal. A Lei do Silêncio é uma regulamentação que estabelece limite de emissão de sons visando garantir sossego e bem-estar à população. Estamos, portanto, diante de importantes direitos desprezados do seu cumprimento pelos poderes públicos durante o carnaval.