Por onde anda o MP?

Os gestores públicos pouco afeitos ao estrito cumprimento da letra fria da lei acabam por encontrar saídas criativas para fazer propaganda partidária de suas realizações. É o caso do prefeito de Maricá (RJ), Fabiano Horta, que batizou uma escola de tempo integral de Campus de Educação Pública Transformadora, na sigla CEPT. O prefeito é filiado ao PT e aparece na propaganda política do partido veiculada na TV em frente à escola, onde se pode ver as quatro letras da sigla estampadas em vermelho. A Constituição Federal, no seu artigo 37, veda, na publicidade de obras, a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. No caso do município fluminense, pode até não ser promoção pessoal em sentido estrito, mas não restam dúvidas de que se trata de promoção partidária. Ainda que escape de afrontar o princípio da publicidade na administração pública, a atitude marota do prefeito do PT fere outro princípio consagrado no texto constitucional, que é o da moralidade.