Prefeitura de Salvador Ignora Legislação em Obras de Passeios

Além de causar transtornos significativos durante a execução das obras em passeios do Campo Grande, as obras desrespeitam a legislação municipal vigente. Especificamente, as leis municipais n.º 8140 de 2011 e n.º 9281 de 2017 estipulam normas claras sobre os materiais a serem utilizados em calçadas e a responsabilidade pela manutenção destas áreas. Contudo, observa-se o uso de materiais não aprovados e uma delegação indevida de responsabilidades para terceiros.