Projeto em regime de urgência

Para deixar o pessoal da Coelba ainda mais angustiado, já tramita em regime de urgência na Câmara Federal o projeto de lei 4.831/2023, de autoria do deputado baiano João Carlos Bacelar (PL). A proposta do parlamentar disciplina o processo de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Prevê ressalvas à prorrogação, como o prazo limite de 15 anos. Opõe-se ao desejado pelo Ministério de Minas e Energia que pretende estabelecer por decreto o prazo por mais 30 anos. Vítima da Coelba na Bahia, Jonga Bacelar condicionou também a renovação do contrato à qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de distribuição de energia.