Direito de resposta

O escritório Tourinho & Godinho Advogados Associados nos envia a sua versão a respeito da indenização devida pela Petrobras aos pescadores da região do Recôncavo Baiano.

“Informa ainda que a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia obteve na Justiça, em 2015, decisão que obrigou a Petrobras a indenizar trabalhadores prejudicados pelo derramamento de óleo na Baía de Todos os Santos em 15/04/2009, que acabou com a fauna e a flora na região, como constatou o Instituto do Meio Ambiente. Em 30/07/2015, a Justiça ordenou que a Petrobras depositasse o valor da indenização antes do julgamento definitivo do caso, e que os pescadores pudessem sacar o valor respectivo a cada um, com o que concordou o Ministério Público, em parecer na Procuradoria-Geral que mencionou o “princípio da dignidade humana”. O dinheiro foi depositado em conta corrente específica, em nome da Fepesba, à disposição dos pescadores cadastrados pelo Ministério da Pesca. O escritório Tourinho & Godinho Advogados Associados, contratado pela Fepesba desde 2005, representou os pescadores na ação, conforme procuração e contrato apresentados à Justiça. Seus honorários foram calculados sobre o valor da indenização paga, como acontece em milhares de ações coletivas dessa natureza em todo o país.”
Destaca que embora caiba à Advocacia-Geral da União prestar esclarecimentos sobre a atuação no processo, vale ressaltar que o advogado da União Bruno Godinho, que deu parecer no caso, era, na época, chefe do órgão na Bahia. Sua manifestação seguiu a orientação da AGU.