O circo de horrores dos deuses

O inquérito aberto pelo STF para apurar fake news, ameaças e ofensas aos ministros, tomou proporções inimagináveis. Além de instaurado com fundamento em artigo do regimento interno do STF que não tem correlação com a aplicação que estão atribuindo nesse caso, o procedimento padece de inúmeras ilegalidades, o que o torna uma violação direta à Constituição. Para enumerar podem ser citadas: a instauração de ofício, violando o sistema acusatório; a indicação de relator sem a distribuição aleatória que garante impessoalidade; objeto do inquérito genérico, sem especificação e que engloba fatos futuros; incompetência do foro, por não haver no ordenamento jurídico a previsão de prerrogativa de foro quando a vítima é ministro; violação à separação das funções dos órgãos nos moldes determinados pela Constituição Federal, entre outros. Como já dizia o célebre jurista e estadista Ruy Barbosa “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

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