A Urgência de Resguardar a Formação Médica no Brasil

Ontem este blog levantou um problema seríssimo (leia aqui) e a repercussão nacional foi imensa. As consequências são previsíveis e terríveis: a diluição da qualidade do ensino médico, com instituições desqualificadas ofertando cursos sem a devida estrutura e competência. As decisões judiciais recentemente concedidas permitem a proliferação de cursos em qualquer localidade, sem o devido respeito às regiões prioritárias do SUS, um verdadeiro atentado contra os preceitos da lei de 2013 que visava endereçar de forma consciente e estratégica a formação de novos médicos. Agora, o Ministério da Educação se vê obrigado a retomar o processo de autorização de abertura de novos cursos, uma movimentação que, se não for rigorosamente observada e fiscalizada, pode gerar um caos sem precedentes na formação médica do país. É imperioso que o STF estanque de uma vez por todas essa sangria de novos cursos médicos abertos mediante liminares (como é o caso da UNINASSAU na Bahia e de mais cerca de 170 faculdades em todo o país) e assegure que os novos cursos sejam criados sob a égide de necessidade social genuína e não como fruto de uma corrida desenfreada por lucro. Insto todas as autoridades competentes a refletirem profundamente sobre a gravidade desta situação e a agirem com a máxima responsabilidade e retidão, em defesa de uma formação médica de excelência, e em respeito aos preceitos fundamentais de justiça social e equidade que devem reger a saúde pública em nosso país.