Transparência zero

Tribunal de Contas, Ministério Público e outros órgãos de fiscalização e controle do dinheiro público precisam ficar de olho bem aberto para a distribuição dos milhões de reais em renúncia fiscal da Lei Paulo Gustavo. A falta de transparência dos editais e de suas respectivas seleções suspeitas dos projetos culturais beira a maracutaia na Bahia. Se já não bastassem as inúmeras denúncias do processo da Secretária Estadual de Cultura (Secult), a situação nos municípios é muito mais escandalosa. Em Lauro de Freitas, o critério de eliminação se estabeleceu com o processo em andamento. Não foi previsto no edital. A linha de corte escolhida foi de 60 pontos, bem acima da estadual, 45 pontos, e federal, 30 pontos. As justificativas para a desclassificação são genéricas e sem direito a recursos. O espírito republicano da igualdade de condições não foi levado em consideração. Proponentes que se declararam brancos e heterossexuais não tiveram chance.