Uma outra verdade entre o MME e as térmicas a carvão mineral – a MP autoexecutável

Como uma Medida Provisória tem força de lei imediatamente após sua edição – os contratos eventualmente assinados com a Âmbar no âmbito da usina de Candiota terão efeitos plenamente assegurados e não perderão eficácia mesmo que o Congresso Nacional rejeite ou deixe caducar a dita proposição legislativa. E isso já se viu em um passado bem recente, onde a Âmbar comprou térmicas subvalorizadas da Eletrobras e a distribuidora de energia elétrica do Amazonas, mesmo com uma controvertida Medida Provisória não tendo sido sequer discutida no Parlamento. Se as térmicas à carvão foram inseridas com o apoio da base governista pelo Congresso Nacional e vetadas por Lula, caberia ao próprio Congresso Nacional mediante acordo com o Executivo – e não unicamente ao mesmo presidente que as vetou – tratar do tema, a não ser que interesses outros estejam rondando o MME. Mas o que a Casa Civil tem a ver com esses interesses? Aí só o tempo vai dizer. Como explicar que a prorrogação das térmicas à carvão tenha sido vetada por Lula e o mesmo Lula tente rever o tema através de medida provisória, em flagrante usurpação do Congresso Nacional, que nem sequer ainda se debruçou sobre o veto dessas térmicas? Pelo visto é a segunda vez que a mera edição de uma medida provisória – independente dela ser votada, aprovada ou rejeitada – beneficia na veia os negócios eletrizantes dos irmãos Batista.