A 6ª Vara Federal de Salvador decidiu, em resposta a uma medida de urgência requerida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA), suspender o leilão programado para o dia 15 de março de 2024, referente ao terreno identificado pelo código C044. A área em questão, situada na Encosta da Vitória, havia sido designada para alienação pelo Município de Salvador. O BNews teve acesso a decisão. O CAU/BA argumentou que a alienação desse espaço público, classificado como Área de Proteção Ambiental (APA), não observou devidamente as normas constitucionais pertinentes, especialmente os artigos 182 e 225 da Constituição Federal. Segundo o autor da ação civil pública, não foram realizados estudos técnicos adequados nem foi demonstrado o interesse público primário. Além disso, questionou a limitação do leilão à modalidade presencial, desconsiderando dispositivos legais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ameaçou usar a caneta para conter rebelião da base de Lula contra a indicação de Nikolas Ferreira. Avisou aos governistas que, se não indicassem os presidentes das outras comissões, não instalaria o colegiado até junho. 

Investigado por corrupção, o operador do PSDB, Paulo Vieira de Souza, o famoso Paulo Preto, acaba de declarar ao Banco Central que possui 31 milhões de dólares no exterior. É um tucano sabido e malandro.

O ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, reabilitou sua imagem na caserna ao entregar Jair Bolsonaro no depoimento que fez à Polícia Federal. “Ele estava do lado certo. Ouviu sobre o golpe e atuou negativamente contra Bolsonaro”, diz um general de comando.

Nas palavras de um investigador da PF, o relatório final do Conselho Nacional de Justiça sobre irregularidades na Lava Jato será uma bomba contra a turma de Sérgio Moro. 

Preocupado com a queda de popularidade, Lula decidiu mobilizar os seus ministros na divulgação de ações do governo. Os ministros pedem que ele e dona Janja não deem mais nenhuma declaração. 

O número até caiu, mas a Bahia conquistou o pentacampeonato brasileiro de mortes violentas em 2023. De acordo com dados oficiais, foram 4.848 homicídios. São cinco anos consecutivos desta macabra liderança nacional, que se consolidou nos últimos governos petistas, a exemplo de outros indicadores sociais e econômicos negativos. Mas o governador Jerônimo e seu secretário de Segurança Pública estão a comemorar a ínfima redução de 4,1% no número dos assassinatos. Fazer o quê?

Foi este blog que antecipou que a eleição no União Brasil ia dar morte. Esta semana foi incendiada a casa de Antonio Rueda, que foi eleito presidente, mas não assumiu porque Luciano Bivar, que é o presidente, recorreu na Justiça. A ameaça de morte de cada lado levou Rueda a contratar seguranças, a mesma coisa Bivar. São dois pernambucanos bravos e, no meio da briga, Bivar está de olho no ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, que é aliado de Rueda. Os amigos de ACM Neto estão aconselhando ele a fazer o mesmo que Bivar e Rueda: contratar seguranças. Bivar acusa Rueda de ter roubado alguns milhares de dólares no apartamento dele que emprestou a Rueda quando eram amigos. A briga envolve até roubo. 

Ainda confiantes na vigilância republicana e democrática do Ministério Público, este blog e seus leitores esperam uma ação condizente com os deveres da instituição no escandaloso caso da venda pela prefeitura de Salvador do terreno da encosta da Vitória, em área de proteção permanente (APP), a ser concretizada por meio de suspeito leilão na próxima sexta-feira (15), às 10 horas. Como diz o dito popular, “a esperança é a última que morre”. Ou, então, que se cumpra a blague do inesquecível Stanislaw Ponte Preta: “Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!”.

Não há muito que comentar sobre o longo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal. Fosse único, já seria uma espécie de adaga no pescoço do ex-chefe. O mais dramático, no entanto, é que as informações deslindadas pelo ex-ajudante de ordens são acrescidas de dois depoimentos poderosos. Depoimentos de dois comandantes, Freire Gomes, do Exército; e Baptista Júnior, da Aeronáutica. Na malta bolsonarista o clima é de velório. Outra questão que pesa para diminuir o moral do entorno de Bolsonaro são os depoimentos desesperados de participantes da tentativa de golpe de oito de janeiro de 2023. Tem gente de todo tipo chorando e pedindo clemência nas redes sociais; de empresário exilado nos EUA, que se diz arruinado e abandonado, e que não entende porque não existe SUS na terra do Tio Sam; a cantor e pastor gospel, que foragido, se diz perseguido pelo STF. Parlamentares bolsonaristas já perceberam o perigo desse tipo de discurso viralizar e, comandados pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), querem emplacar uma Anistia Já.

O discurso dos defensores da Anistia para os golpistas tenta pegar a população pelo coração, com o suposto drama de famílias que estariam sem suas mães, pais, filhos e irmãos. O pior é que muitos desses “pobres coitados” gravaram voluntariamente discursos raivosos, violentos, ameaçadores e ainda postaram nas redes sociais. Ou seja, produziram provas contra eles mesmos. Mesmo assim, seus defensores falam em pacificar o país. O próprio Bolsonaro simulou metralhar adversários e encheu a boca para dizer que a ditadura tinha matado pouco. É comovente o apelo à paz e à compreensão, mas ele, simplesmente, não se sustenta nos fatos e na vida pregressa de quem o faz.

A quebra de braço em Brasília está acirrada entre o governo federal e o Congresso Nacional. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, insiste em manter por decreto a renovação das concessões de distribuição de energia no país. Em oposição, projeto de lei, de autoria do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), tramita em regime de urgência na Câmara, propondo a regulamentação com base em critérios que priorizam a qualidade do serviço prestado. Bacelar conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira.