A improbidade administrativa é caracterizada por ações ou omissões dos agentes públicos que violem os princípios da administração pública, como moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. A pergunta que não quer calar entre alguns juristas baianos: “não haveria indícios de falta de moralidade e impessoalidade na venda pela prefeitura de Salvador do terreno da encosta da Vitória, localizado em área de proteção permanente (APP)?”. 

O interessado na aquisição do terreno da APP da Vitória é o ex-prefeito ACM Neto, um dos líderes do grupo de neo-incorporadores, que precisa do terreno para viabilizar uma mega luxuosa torre de 50 andares com acesso à borda da Baía de Todos os Santos. Ele é amigo íntimo do atual prefeito Bruno Reis, que o sucedeu com todo o apoio do antecessor. A oposição chegou a chamá-lo de poste de ACM Neto.

Diante de tanto quiprocó em ano eleitoral, gerado pela polêmica venda do terreno da APP da Vitória, não se descarta a possibilidade de os neo-incorporadores recuarem e o leilão, marcado para a próxima sexta, às 10 horas, ficar sem lances. A prefeitura deixaria a poeira baixar para colocar o imóvel na praça em outra ocasião menos tumultuada. 

Os influentes e poderosos neo-incorporadores — grupo que reúne o ex-prefeito ACM Neto, o empresário Grilão João Gualberto, o marqueteiro de Lula, Sidônio Palmeira, o pecuarista Thiago Coelho e a antiga Odebrecht — sabem que, depois do acordo com o condomínio do Mansão Wildberger, não há mais concorrente. Quem vai pagar R$ 10,9 milhões, mais de dois milhões de dólares, numa área onde nada pode ser edificado? Dando deserto o leilão, eles podem ainda, numa segunda chamada, se beneficiarem de uma possível queda no preço.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro que o seu candidato à presidência do Senado é Davi Alcolumbre do União Brasil. Não só dele, também do atual presidente, o senador mineiro Rodrigo Pacheco. Nas últimas 24 horas surgiram mais dois nomes: Soraya Thronicke e Eliziane Gama. O curioso é que Eliziane diz apenas o seguinte: “Se o PSD me lançar, eu ganho”. Ocorre que na Câmara tem novos problemas, o candidato do União Brasil, Elmar Nascimento, e o seu mais ferrenho adversário é Antonio Brito, ambos da Bahia. O Centrão agora quer lançar candidato.

No longo depoimento que prestou ontem à PF, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid, confirmou as versões dos oficiais generais do Exército e, com isso, se já era difícil, se tornaram fatais para a prisão de Bolsonaro e os demais golpistas. O curioso é que tanto no Exército como na Força Aérea e na Marinha, todos os atuais chefes militares são favoráveis às punições e, para tanto, já têm salas reservadas para os condenados. Bolsonaro ficará em quartel da Polícia Militar estadual e está proibido de manter qualquer contato com as Forças Armadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ontem, em Brasília, o que se comentava é que ele é um psicopata, diante de tantos processos e da inelegibilidade, ainda percorre estados fazendo campanha.

A revista Veja que está circulando esta semana traz uma matéria bomba de primeira. Teve acesso a novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro. O título da matéria, “A confraria do golpe”, revela dados que Cid deu à Polícia Federal, complicando o capitão Bolsonaro, Braga Netto, Paulo Sérgio de Oliveira, Estevam Theophilo, chefe da Marinha Almir Garnier, além dos civis Filipe Martins e Amauri Saad. O ministro Alexandre de Moraes pode prender a quadrilha a qualquer momento. Vale a pena a leitura da Veja.

Está chegando a hora! Será na próxima sexta-feira (15), às 10 horas, o leilão do terreno da encosta da Vitória em área de proteção permanente (APP), que a prefeitura de Salvador está colocando à venda para atender ao interesse dos neo-incorporadores, diga-se: o ex-prefeito ACM Neto, o empresário Grilão João Gualberto, o marqueteiro de Lula, Sidônio Palmeira, o pecuarista Thiago Coelho e a antiga Odebrecht. 

Pelo andar da carruagem, vai ficar na saudade quem está esperando uma ação mais contundente do Ministério Público. O MP se limitou a uma inócua “recomendação” para que o prefeito Bruno Reis excluísse do leilão o terreno da APP da Vitória. Até agora não tomou nenhuma medida efetiva para que seja investigada essa transação de interesse público eivada de indícios de irregularidades.

Assim como cumpriu a lei, encaminhando projeto de lei, aprovado facilmente pela Câmara Municipal, para a venda da APP da Vitória, o prefeito Bruno Reis realiza o leilão porque essa é a modalidade adequada para a venda do bem público. Não terá dificuldade de declinar da “recomendação” do Ministério Público. Tudo dentro dos conformes. Porém… será um leilão com apenas um participante. Por quê?

Este blog já noticiou sobre o acordo dos neo-incorporadores com aquele que seria seu concorrente na disputa do terreno da APP da Vitória: o vizinho condomínio do Mansão Wildberger, que se sentiu ameaçado. O teleférico que transporta seus moradores ao clube do prédio na borda da Baía de Todos os Santos fica na área a ser arrematada pelos neo-incorporadores. Tudo certo em todos os detalhes conferidos por famosos advogados. No acordo, está previsto que, dos 6.699 metros quadrados da APP, mil metros quadrados do trecho por onde passa o teleférico serão doados aos vizinhos. Dissuadir um concorrente de um leilão público, oferecendo-lhe vantagem, não seria uma tentativa de conluio, MP?

Essa onda de descrédito na qual estão surfando os militares parece novidade, mas não é. Eles cometem “pedaladas” desde há muito. Mesmo aqueles considerados exemplos de correção, como o general Emílio Garrastazu Médici, o terceiro dos cinco presidente generais (1964-1985) que, com mão de ferro, administraram uma ditadura que nada tinha de branda, como defendem alguns luminares da nossa grande (?) Imprensa. Pouco antes de morrer, Médici adotou a própria neta, Cláudia Candal Médici, na época com 21 anos e com pais vivos. Quando ele e sua viúva morreram, ela herdou uma pensão que, em valores atuais, deve beirar os 40 mil reais. Os militares enchem a boca, “é legal”. Sim. Ela tem direito vitalício a essa pensão desde que se mantenha oficialmente solteira, o que não exclui relações estáveis e filhos. Do mesmo modo, outras 144 mil filhas de militares desfrutam do mesmo privilégio. E quem paga todas essas benesses? Alguma dúvida?