A imprecisão da linguagem do PL 4/2025 transferiria ao Poder Judiciário, na prática, a função de legislar. A falta de clareza e objetividade dos dispositivos legais que estão sendo propostos na reforma do marco jurídico civil geraria o arbítrio da subjetividade, o que empoderaria ainda mais a magistratura, agravando o problema da insegurança jurídica no país.
Arbítrio da subjetividade
Os comentários estão encerrados.
Nem Amigo Nem Inimigo 