Tratamento desigual

A divergência na cobrança do IPTU 2025 ocorre com os imóveis mais antigos, com “habite-se” anterior a 2014. Esses não foram atingidos integralmente pela mudança da legislação draconiana do PDDU em 2013, que atingiu diretamente as demais unidades imobiliárias entregues a partir do ano seguinte. Os imóveis anteriores à nova legislação tiveram os reajustes que poderiam chegar a mais de 1000% atenuados por travas, politicamente complicadas de serem retiradas. Ficou instituído um tratamento desigual entre os donos de apartamentos mais novos e antigos. Agora sorrateiramente e sem nenhuma transparência, a prefeitura de Salvador compensa a dificuldade de aumentar o IPTU das unidades imobiliárias mais antigas com a majoração exponencial da taxa de lixo, que, em 2022, já teve um aumento linear na alíquota de 50%. Cadê o Ministério Público?